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DECRETO Nº 60/2025 DE, 23 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JACSON MARLON NIEDERMEIER, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a
Lei 4611/2024, e em consonância com a Lei 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL PARA ALTERAÇÃO DE FONTE DE
RECURSOS, no montante de 536.748,11 (Quinhentos e trinta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais e onze centavos), nas dotações
orçamentárias a seguir:
06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
Cód. Reduzido 1296
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL 38.000,00
08 SECRETARIA DE SAÚDE
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
Cód. Reduzido 1302
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.1046
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
1289
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2104
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
1283
Divulgação quinta-feira, 07 de agosto de 2025
Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO NASF
1287
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
1288
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
495.840,35
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
004.08.244.0035.2142
Cód. Reduzido
BENEFICIOS EVENTUAIS
1301
3390480000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SUBTOTAL
2.907,76
TOTAL
536.748,11
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
06
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
06.003
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
003.15.452.0024.2074
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS
190
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
SUBTOTAL
38.000,00
08
SECRETARIA DE SAÚDE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.301.0017.2048
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA
532
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.1046
Cód. Reduzido
AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS
1209
4490520000
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.302.0008.2104
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL
427
3390300000
MATERIAL DE CONSUMO
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001.10.305.0042.2107
Cód. Reduzido
MANUTENÇÃO DO NASF
614
3190110000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Cód. Reduzido
420
3191130000
OBRIGACOES PATRONAIS
SUBTOTAL
495.840,35
09
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
09.004
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divulgação quinta-feira, 07 de agosto de 2025
Publicação sexta-feira, 08 de agosto de 2025
004.08.244.0035.2142
Cód. Reduzido
BENEFICIOS EVENTUAIS
741
3390480000
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
SUBTOTAL
2.907,76
TOTAL
536.748,11
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT.
Alto araguaia-MT, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO
JACSON MARLON NIEDERMEIER
PREFEITO MUNICIPAL